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Lei Geral de Proteção de Dados: Preciso adaptar meu site?

Artigos | 15.02.2022

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo proteger a privacidade e os dados da personalidade da pessoa natural. Através desta legislação, busca definir uma segurança jurídica, com regulamentos e práticas que visam a proteção aos dados pessoais de todo cidadão.

Na LGPD o consentimento para compartilhar os dados pessoais é considerado essencial e por este motivo algumas práticas são obrigatórias tanto para os web sites institucionais como para as lojas virtuais. 

Antes de coletar qualquer informação do usuário de seu site, seja com objetivo estatístico (tal como o Google Analytics), ou o envio de um formulário de contato, você precisa informar ao usuário que esta informação será armazenada. Para cumprir com esta finalidade, atualmente vemos três elementos importantes utilizados:

1. Barra ou banner de aviso de Cookies:

Geralmente localizado no rodapé da página, é um elemento que visa dar destaque a importância que seu site dá a privacidade dos dados de seus usuários. Além de seu propósito informativo, geralmente já possui um link para a Política de Privacidade e Termos de Uso do site. Também costuma apresentar a opção de consentimento para o uso dos dados pessoais do usuário que está navegando (geralmente os cookies do site).

2. Checkbox de consentimento de envio de formulários:

Em qualquer formulário onde o usuário pode digitar informações é extremamente necessário que ele concorde com a Política de Privacidade e Termos de Uso do site. 

3. Política de Privacidade e Termos de Uso do site

A criação de uma Política de Privacidade junto com os Termos de Uso do web site são documentos que devem estar disponíveis esclarecendo ao usuário como seus dados serão tratados.

Este documento deve conter de forma detalhada todas as possíveis formas de coleta de dados, seja ela um cookie com finalidade estatística ou de re-marketing, um cadastro para mala direta ou até o formulário de contato ou cotação disponível no site.

- Coleta dos dados: quais dados serão coletados
- Uso dos dados: qual a finalidade de coleta da informação
- Armazenamento dos dados: Local onde serão armazenados e tempo de armazenamento 
- Definir em encarregado pela proteção dos dados e criar um canal de atendimento para este propósito
- Indicar um meio para exclusão dos dados já coletados

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