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11/05/2010

Associações querem banda larga como serviço de caráter públio essencial

Organizações de sociedade civil enviaram ao governo federal uma carta na qual fazem reivindicações a respeito da universalização da banda larga no País.

Assinado por uma série de organizações, dentre elas a Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), o Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (IDEC), a Associação Brasileira de Defesa ao Consumidor (PROTESTE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o documento se posiciona a favor do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - inclusive pela recuperação da Telebrás - por considerá-lo um instrumento importante para disseminar a internet rápida. Mas o texto também serviu para argumentar que o plano é insuficiente.

O principal ponto defendido pelas entidades é que a banda larga seja considerada juridicamente como um serviço de caráter público essencial. "O Plano deve se basear na seguintes diretrizes: considerar o acesso à internet banda larga como um direito fundamental e um serviço público, a ser garantido pelo Estado e prestado em regime público, por empresas públicas e privadas", diz o documento. Assim, a prestação desse serviço deveria seguir normas de regulamentação mais rígidas.

Em outro trecho, afirmam que o “acesso à internet em alta velocidade é hoje essencial para a efetivação dos direitos humanos e da democracia” e lembram que o serviço é “limitado a 20% das residências”.

"Os dados demonstram que o modelo atual, baseado unicamente nas regras do mercado, não dá conta de responder às necessidades do País".

Entre as 12 ações requisitadas, destacam-se sugestões tais como o estabelecimento de controle sobre as tarifas para tornar o acesso viável a toda população, a determinação de parâmetros obrigatórios de qualidade de serviço, a proteção à liberdade de expressão e a neutralidade da rede.

Veja a íntegra do documento no site do IDEC.

Fonte: IDG NOW!