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20/04/2011

Câmara aprova projeto de lei que regulamenta lan houses

Foi aprovado na terça-feira (19/4), pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta a operação das lan houses. O texto agora será enviado para o Senado.

De acordo com o texto do projeto de lei 4361/04, as lan houses passarão a ser chamadas de centros de inclusão digital - até então elas eram vistas como casas de jogos. Além disso, elas ganharão o status de "especial interesse social" para a universalização do acesso à Internet.

Um dos pontos polêmicos do projeto é a obrigatoriedade de cadastramento dos usuários, que teriam que fornecer nome e RG para utilização dos computadores em lan houses.

O projeto de lei também obriga as lan houses a apresentar, nas telas de seus PCs, um alerta para menores de 18 anos em relação ao acesso a sites com conteúdo impróprio para sua idade, e prevê facilidade de acesso a pessoas com deficiência.

Dados divulgados pela Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital apontam para a existência de mais de 108 mil lan houses no país, que seriam responsáveis por oferecer acesso à rede a 32 milhões de brasileiros.

Fonte: IDG NOW