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01/11/2012

Começam a valer hoje regras de velocidade da Internet

As novas regras de qualidade para a Internet banda larga fixa, estabelecidas pela Anatel, começam a valer hoje em todo o país.

O regulamento, aprovado no ano passado, estabelece que as operadoras de telecomunicações com mais de 50 mil usuários deverão entregar, em média, por mês, uma velocidade mínima de conexão de 60% da contratada. E essa média mensal deverá aumentar gradualmente a cada ano, sendo estabelecida em 70% para 2013 e 80% em 2014.

Além disso, a partir de hoje, a velocidade instantânea da conexão (verificada no mesmo dia) não deverá ser menor do que 20% do contratado em pelo menos 95% das medições. O percentual também aumentará gradativamente para 30% em 2013 e 40% em 2014. Hoje, as empresas são obrigadas a entregar apenas 10% do adquirido pelo cliente.

As seguintes operadoras serão avaliadas: NET, Oi, Vivo, GVT, CTBC, Embratel, Sercomtel e Cabo Telecom. Entretanto, a agência ainda não detalhou como será a medição e fiscalização dos serviços de internet banda larga móvel.

A medição da velocidade será realizada por voluntários selecionados pela Anatel, que recebeu mais de 32 mil inscrições de interessados em colaborar com a agência. Na segunda-feira, a agência começou a enviar os aparelhos de medição aos 12 mil voluntários selecionados localizados em Goiás, Distrito Federal, Pernambuco, Ceará, Espirito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Os dados coletados com as medições serão divulgados mensalmente pela Anatel e serão utilizados pela agência para criar novas medidas para a contínua melhoria dos serviços de internet no país e avaliar se as empresas estão cumprindo as metas.

Caso as metas sejam descumpridas, a Anatel poderá estabelecer prazos para que as operadoras resolvam o problema, ou para a aplicação de multas e até mesmo a proibição de novas vendas.

Os interessados em se voluntariar podem se cadastrar no site Brasil Banda Larga e seguir as etapas para a inscrição. Segundo a Anatel, anualmente a agência irá promover a renovação de 25% dos voluntários.

Fonte: iMasters